O TRT paraense considerou válida a data produzida manualmente pela secretaria do Regional, em certidão de juntada do recebido emitido pelo sistema eletrônico. A juntada ocorreu no dia 02/10/2008, mas o recibo datava de 30/09/2008.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão do Regional, informando que o documento válido é o recibo emitido pelo sistema e-DOC. O relator do voto, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, pontuou que o sistema e-DOC é oficial, previsto na Instrução normativa n.º 30 do TST, art. 9º. Segundo o normativo, o e-DOC gera número de protocolo, e emite recibo com data e hora do recebimento da petição na Justiça do Trabalho.

O magistrado destacou que o recibo emitido pelo e-DOC, datado de 30.09.2008, último dia fixado para a oposição do recurso, consta dos autos, no verso da fl. 839. Para ele, “o não conhecimento dos embargos implicou cerceamento do direito de defesa da bancária”, (art. 5º, LV, da Constituição).

Conhecido por unanimidade, o processo deverá retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) para análise das razões do Recurso de Revista interposto pela bancária.

(Ricardo Reis / RA)

Processo:  RR-73500-75.2007.5.08.0012

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

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Aprovado em concurso público, o trabalhador não foi contratado após resultado de ressonância magnética da coluna cervical/lombar solicitada pela Cosern. Em exame admissional, foi declarado inapto, pois as alterações apresentadas no exame não eram compatíveis com o exercício, a médio e longo prazo, da função de agente de serviços operacionais. Na avaliação da empresa, o trabalhador não tinha plenas condições físicas para exercer atividades operacionais que demandavam esforços físicos prolongados.

Condenada, em primeiro e segundo graus, a anular o ato administrativo que eliminou o candidato do concurso, e ao pagamento de indenização por dano moral, a Corsan recorreu ao TST, mas não conseguiu reverter a decisão. Segundo o relator do recurso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o Tribunal Regional da 4ª Região (RS) registrou que, diferentemente ao alegado pela empresa no exame admissional, o laudo pericial concluiu que o candidato estava plenamente apto para exercer a função de serviços operacionais. De acordo com a perícia, não é possível afirmar que o candidato passaria a apresentar incapacidade para o trabalho em decorrência das atividades que assumiria na empresa, nem precisar a data de início da suposta incapacidade.

Na avaliação do relator, o resultado do exame admissional não afronta o edital do concurso, como alegou a empresa, tendo em vista que o texto previa aptidão física do candidato “no momento da realização do exame”, independente de detecção de possíveis complicações futuras por meio de exames complementares. Esclareceu ainda que o edital exigia que o candidato tivesse “boa saúde física e mental”, requisito que o laudo pericial considerou satisfeito.

O voto do relator, negando provimento ao agravo de instrumento da empresa, foi seguido por unanimidade na Sexta Turma.

(Mário Correia / RA)

Processo: AIRR-30900-37.2009.5.04.0026

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

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Dispensado sem justa causa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pedindo, entre outros, a indenização por dano moral, com o argumento que cerca de três vezes por dia fazia o transporte de valores entre a sua agência e a do Banco do Brasil, que ficava a cerca de três quadras da agência em que trabalhava. Somente quando os valores eram muito altos recebia carro com escolta policial para fazer o transporte. Pequenos valores eram transportados a pé mesmo, informou.

Ao examinar seu recurso na Terceira Turma, o relator, ministro Horácio de Senna Pires, avaliou que o empregado tinha direito à indenização, uma vez que  Lei nº 7.102/83 restringe o transporte de valores a pessoal devidamente treinado, em decorrência dos riscos inerentes à atividade. Como, no caso, ficou reconhecido que o bancário desempenhava a atividade perigosa em condições inadequadas, o relator deferiu-lhe a indenização “ante a necessidade de reparação da conduta ilícita do empregador”.

O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Processo: RR-9400-78.2007.5.15.0057

(Mário Correia)

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) será o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A nova versão, considerada a mais atualizada do sistema, entrará em funcionamento no Regional baiano nesta segunda-feira (21/05).

Às 10h, o módulo de 1º grau, fase de conhecimento, será instalado na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, que fica a 72 km de Salvador. O presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, estará presente. A vara, criada em 1962, atende na sua jurisdição, além da sede, os municípios de São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova, e recebe uma média de 1,1 mil processos por ano, sendo a maior parte relacionada à indústria petroquímica. A partir de agora, as novas ações tramitarão apenas por meio eletrônico. As antigas seguirão na forma de autos físicos até serem concluídas.

Às 16h30, haverá cerimônia de instalação em 2º grau na sede do TRT da 5ª Região, em Salvador. Inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de mandados de segurança, que serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores. “Os magistrados estão sendo treinados para lidar com a ferramenta, inclusive em períodos de plantão”, afirma o presidente do comitê gestor do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão. A Subseção recebe, em média, 540 mandados de segurança por ano.

O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. A atuação do Regional baiano servirá de modelo para os outros tribunais durante a fase de instalação nacional do sistema. A meta, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Mais sobre o projeto

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos.  Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

(Patrícia Resende/CSJT e Léa Paula Coury/TRT-BA)

Serviço:

Instalação do PJe-JT (1º grau) na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação (BA)
21/05, às 10h
Praça da Purificação, 70, Centro
Instalação do PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)
21/05, às 16h30
Rua bela Vista do Cabral, 121, Nazaré – Salvador

Mais informações:

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA)
Assessoria da Comunicação Social
71 3319-7010/7009
Email: ascom@trt5.jus.br

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Assessoria de Comunicação Social
61 30437870 e 61 30433684
Email: csjt-imprensa@csjt.jus.br

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Edição: Equipe Fenatracoop

Não é necessário justificar os motivos para o pedido e o seu fornecimento é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, situação em que será cobrado apenas o valor do custo da cópia. O valor não será exigido das pessoas cuja situação econômica não lhe permita dispor da quantia.

Caberá à Ouvidoria do TST receber, registrar, controlar e responder aos pedidos de informação, preferencialmente por meio eletrônico. O prazo entre o recebimento do pedido e a resposta será de 20 dias, não podendo ultrapassar os 30 dias.

Acesse aqui a íntegra do ato assinado pelo presidente do TST.

(Augusto Fontenele)

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Edição: Equipe Fenatracoop

O Globo

Manchete: Lei de Acesso – Executivo sai na frente e manda divulgar salários

Já Legislativo e Judiciário ainda estudam se vão abrir dados sobre suas folhas

O Palácio do Planalto determinou ontem a divulgação dos salários dos servidores do governo federal com base na Lei de Acesso à Informação Pública, mas Legislativo e Judiciário ainda não decidiram como agir. Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, conversaram e vão aguardar a execução da medida pelo governo antes de anunciar se seguirão pelo mesmo caminho. Mas dirigentes dos dois poderes já declararam que a publicação de salários pode ferir a intimidade ou até a segurança de servidores — o que levaria o assunto a uma batalha judicial. Um dia depois da instalação da Comissão da Verdade, um dos integrantes do grupo, o advogado José Paulo Cavalcanti, afirmou que a presidente Dilma pediu prioridade na busca aos desaparecidos políticos. (Págs. 1, 3 e 10)

A imagem da presidente Dilma ao lado dos ex-presidentes Sarney, Collor, FH e Lula, na instalação da Comissão da Verdade, é testemunho de que o Brasil subiu um patamar na sedimentação da maturidade política e do regime democrático. Como discursou Dilma, foi de fato um ato de Estado. (Págs. 1 e Editorial)

CPI não chama governadores e Cavendish

Parlamentares da CPI que apura as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, governos e empresas aprovaram ontem a convocação de 51 pessoas, mas pouparam o dono da Delta, Fernando Cavendish, e os governadores citados nas investigações. O relator Odair Cunha (PT-MG) nega acordo para blindar governadores: “Chamá-los agora, sem indícios suficientes, é fazer da CPI palco para se defenderem.” (Págs. 1 e 9)

Fotolegenda: Fernando Collor, que não conseguiu convocar jornalista para depor, observado por Chico Alencar e Miro Teixeira em sessão da CPI.

Agência rebaixa 16 bancos da Espanha

Com o país mergulhado na recessão, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota de 16 bancos espanhóis, entre eles o Santander, aumentando o temor sobre o agravamento da crise europeia. Já a Grécia, ameaçada de sair da zona do euro, foi rebaixada pela agência Fitch. A Bovespa fechou em baixa de 3,31%, no oitavo dia seguido de queda. Com a alta do dólar, a dívida das empresas brasileiras cresceu R$ 18,7 bilhões. (Págs. 1 e 27 a 29)

Pimentel viajou em avião de empresário

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), usou um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para viajar em outubro do ano passado da Bulgária, onde integrava uma comitiva oficial do governo, para a Itália, onde se reuniu com empresários em evento organizado por Dória. A Comissão de Ética Pública deve analisar o caso. (Págs. 1 e 4)

Privatização do Galeão deve sair este mês

A área técnica do governo está preparada para o anúncio, este mês, da privatização do Galeão e de Confins, durante a assinatura dos contratos dos terminais já leiloados (Guarulhos, Brasília e Viracopos). O crescimento dos aeroportos e a necessidade de investimentos levaram Dilma a aprovar o leilão. (Págs. 1 e 32)
Rio+20

Extremos de chuva no Norte e seca no Nordeste do Brasil, este ano, desafiam cientistas climáticos que participarão da Rio+20. Os fenômenos são naturais, mas a frequência vem aumentando de maneira incomum, segundo eles. (Págs. 1 e Ciência)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Dilma publicará salários do Executivo e irrita servidores

Funcionários públicos alegam que decisão expõe sua intimidade e dizem que ‘transparência tem limite’

A presidente Dilma Rousseff mandou publicar na internet os salários e “quaisquer vantagens pecuniárias” de todos os ocupantes de cargos no Executivo, um dia depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Servidores federais ameaçam ir à Justiça, porque dizem que sua intimidade foi exposta. “Transparência tem limite”, disse o dirigente de confederação de servidores federais Jose Milton Maurício da Costa. “A corrupção não se dá no contracheque do servidor”, argumentou o líder de sindicato de funcionários públicos do Distrito Federal, Oton Pereira. Para a Controladoria-Geral da União, a informação sobre esses vencimentos “não é de caráter estritamente pessoal, porque o salário é pago com recurso público” e é fixado por lei – logo, é público desde a origem. A decisão de Dilma deve constranger os demais Poderes – o Senado já decidiu que seus vencimentos são informação protegida. (Págs. 1 e Nacional A4)

Oton Pereira
Sindicalista

“Hoje o governo Dilma virou balcão de negócios. Esses (os servidores comissionados) é que têm de ter sua renda exposta”.

Governo quer incentivar crédito para automóveis

Para ajudar a desovar os estoques das montadoras, o governo estuda liberar parte do dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no Banco Central para aumentar o financiamento de automóveis. Além disso, a equipe econômica pode mudar as regras para ampliação do número de prestações e redução das entradas e dos juros dessas operações. (Págs. 1 e Economia B1)

CPI poupa matriz da Delta e governadores

A CPI do Cachoeira poupou ontem a matriz da empreiteira Delta, que está em processo de negociação de venda, restringindo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico às filiais do Centro-Oeste. Os parlamentares também preservaram o dono da Delta, Fernando Cavendish, e governadores. (Págs. 1 e Nacional A6)

Fotolegenda: Caminhão volta ao centro

Caminhão trafega na Avenida Paulista: os chamados Veículos Urbanos de Carga (VUCs) foram liberados ontem pelo prefeito Gilberto Kassab para circular em horários de pico no centro expandido; antes, os cerca de 24 mil caminhões de pequeno porte só podiam abastecer os pontos comerciais das l0h às 16h. (Págs. 1 e Cidades C4)

Ex-refém é acusado de ajudar as Farc (Págs. 1 e Internacional A20)

Rio+20 quer mudar padrões de consumo (Págs. 1 e Vida A27)

Celso Ming

Mais saci do que tripé

Sem aviso prévio e sem maior satisfação à sociedade, o tripé de política econômica, tal como o conhecemos no País desde 99, está sendo desfeito. (Págs. 1 e Economia B2)

Thomas Friedman

Que venha a revolução

Bem-vindo à revolução no ensino das universidades: uma plataforma interativa que agregará as melhores universidades do mundo. (Págs. 1 e Visão Global A24)

Tutty Vasques

A mutação dos ecochatos

O fracasso histórico da Rio+20 vem sendo construído há meses em seus mínimos detalhes pelos organizadores e participantes do evento. (Págs. 1 e Cidades C6)

Notas & Informações

Uma fala exemplar

Na posse da Comissão da Verdade, a fala de Dilma foi exemplar pela dignidade, correção e limpidez. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense

Manchete: # Abaixo A Mordomia

A pressão popular pelo fim do 14° e do 15° salários na Câmara dos Deputados chegou às redes sociais e ganhou apoio de instituições da sociedade civil. A expressão que se tornou manchete do Correio Braziliense hoje foi tuitada ontem pela atriz Maria Paula para cobrar a extinção do privilégio. “Sei que a minha indignação é a indignação da maior parte da população”, disse. A escritora Elisa Lucinda e o humorista Welder Rodrigues, do grupo Os Melhores do Mundo, engrossaram o coro. O pagamento é uma afronta aos brasileiros que trabalham duro, em um momento de crise mundial, para sustentar a benesse. A campanha é endossada pelo povo nas ruas e por organizações como OAB, CNBB, Transparência Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). (Págs. 1, 2, 3 e Visão do Correio, 14)

Servidor da Câmara terá aumento salarial

Reajuste em gratificação vai garantir ganhos entre 10% e 30% para os funcionários ativos e inativos, a partir deste mês. (Págs. 1 e 12)

Cachoeira: Por enquanto, CPI não ouvirá governadores

Comissão decide convocar 51 pessoas, a maioria ligada ao bicheiro Cachoeira. Mas a votação de requerimentos para ouvir três governadores acabou adiada. (Págs. 1, 4 e 6)

Concurso: OAB diz que edital da PM é homofóbico

A seleção de oficiais de saúde proíbe a participação de candidatos com “transtorno de identidade sexual”. A corporação prometeu alterar as regras. (Págs. 1 e 21)
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Valor Econômico

Manchete: Governo avalia corte de IOF no crédito de carros

Sensível aos apelos da indústria automobilística, o Ministério da Fazenda quer evitar que os estoques acumulados nas concessionárias e nos pátios das montadoras evolua para uma crise no setor. O governo pode agir nos próximos dias para baratear o crédito na aquisição de veículos, reduzindo de 0,5 a até um ponto percentual a alíquota de 2,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de financiamento. A ideia é que a atuação oficial fique restrita ao crédito. Novos estímulos tributários à indústria estão praticamente descartados, uma vez que o espaço fiscal do governo para o ano está comprometido.

Representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) têm concentrado seus esforços em obter uma nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na terça-feira, o presidente da Anfavea e da Fiat, Cledorvino Belini, se encontrou com o ministro Guido Mantega. No dia seguinte, voltaram a conversar por telefone. Ontem, representantes da Anfavea se reuniram com integrantes do alto escalão da Fazenda. (Págs. 1 e A3)

Procurador exige mudança na Cimpor

Parecer do procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos de Araújo, reprova a entrada do grupo Votorantim na cimenteira portuguesa Cimpor e aprova, com restrições, a aquisição feita pela Camargo Corrêa. Os negócios foram realizados em fevereiro de 2010. Segundo o documento, a presença da Votorantim na Cimpor ampliaria significativamente o poder de concentração no mercado brasileiro, uma vez que ela já detém participações que variam de 31% (no Sudeste) a 89% (no Sul).

No caso da Camargo, a concentração não alcançaria 20% na média do mercado nacional. No entanto, do ponto de vista da competição horizontal, Camargo e Cimpor, juntas, superariam esse percentual em vários Estados. Diante disso, o parecer recomenda que a Camargo se desfaça de ativos em cimento e concreto.
(Págs. 1 e B1)

Brasil começa a sofrer contágio da crise

O contágio da economia brasileira pela crise na Europa se intensificou. O crédito externo parou completamente para as empresas em maio. Desde o fim de abril, quando Braskem e Banco do Nordeste fecharam operações no total de US$ 800 milhões, nenhuma outra companhia se arriscou a acessar os mercados internacionais. O aumento da aversão ao risco, que ao lado de medidas adotadas pelo governo levou o dólar a superar a barreira dos R$ 2, acentuou a saída de investidores. Em maio, a Bovespa já caiu 12,6%, o maior recuo desde outubro de 2008, auge da crise internacional.

Por causa da perda de valor do real, investidores começam a se preocupar com o endividamento das companhias. Parte significativa das dívidas das empresas brasileiras é em moeda estrangeira, o que significa que haverá impacto nos balanços quando forem convertidas em reais pelo câmbio do fim do trimestre.

Levantamento do Valor Data com 238 demonstrações contábeis do primeiro trimestre mostra aumento de quase 50% na dívida financeira líquida. (Págs. 1 e A16)

Aneel multa Bertin por termelétrica

A situação já crítica dos projetos de energia assumidos pelo Grupo Bertin se agravou ainda mais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu multar a empresa em R$ 63 milhões pelo atraso na construção da termelétrica José de Alencar, uma das usinas a gás assumidas pela empresa em 2008 e que não saíram do papel. Segundo a Aneel, a empresa tem ao menos mais seis usinas “em situação muito delicada” a serem analisadas.

O grupo informou que pretende “defender seus interesses neste caso, mesmo que por via judicial”. (Págs. 1 e B6)

Atraso marca petroquímica em Suape

A Petroquímica Suape não cumpriu seu cronograma de colocar em operação a fábrica de PTA (ácido tereftálico purificado), matéria-prima para a produção de resina PET, no início do ano. A Petrobras está “reformulando” seus projetos e as estimativas mais otimistas preveem o início da produção para o fim do ano ou início de 2013. O complexo industrial da Petrobras, com investimentos de cerca de US$ 2,5 bilhões, prevê outras duas fábricas – de resinas para embalagens PET e de fios têxteis -, que também estão em compasso de espera. (Págs. 1 e B8)

Saída da Grécia do euro põe o mundo em risco

A irritação com a Grécia na Europa alcançou níveis extremos. Afinal, 80% dos gregos dizem ser a favor da permanência do país na zona do euro, mas não elegem políticos preparados para implementar o programa negociado. Isso deixa os credores loucos. Eles estão cada vez mais inclinados a aceitar a saída da Grécia do grupo da moeda única, até a festejam. Mas precisam ter cuidado com o que desejam.

O perigo de contágio é óbvio. Já o risco de longo prazo é mais sutil. Ou a zona do euro é uma união monetária irrevogável ou não – e se países em dificuldades saem, não é. Seria, nesse caso, um sistema de moeda fixa excepcionalmente rígido. Isso terá dois resultados terríveis: as pessoas não confiarão na sobrevivência do euro e as vantagens econômicas da moeda única em grande medida desaparecerão. (Págs. 1 e A13)

Indústria canavieira agoniza no Rio

O destino de duas das principais usinas de cana de Campos dos Goytacazes é emblemático da situação enfrentada pela região. A Usina Sapucaia, a maior do polo, teve a falência decretada em abril e depois suspensa pela Justiça até a próxima assembleia de credores. Já o empresário Renato Abreu decidiu parar de vez as atividades comerciais da Usina Pureza, na vizinha São Fidélis, e transformá-la em escola e museu. “Não tem cana para moer. Estava comprando cana a 100 quilômetros de distância”.

A região de Campos, hoje mais conhecida por abrigar as maiores reservas de petróleo do país, chegou a ter 23 usinas em funcionamento. Hoje, restam apenas três. (Págs. 1 e B14)

Divulgação de votos do Copom divide ex-diretores do BC (Págs. 1 e C1)

Os bancos na berlinda, no Brasil e no mundo (Págs. 1 e Eu & Fim de Semana)

Consumo avança 3% no 1º trimestre

Aumento do salário mínimo e as medidas de estímulo ao setor de linha branca sustentaram o desempenho do varejo no primeiro trimestre, com vendas 3% superiores ao período imediatamente anterior. (Págs. 1 e A4)

“Frenazo” argentino

Economia argentina já dá sinais de freada brusca e o crescimento do PIB no ano não deverá ultrapassar os 2%, resultado das barreiras às importações e do desaquecimento econômico no Brasil. (Págs. 1 e A11)

Soja tem prêmio recorde

Impulsionado pela quebra da produção na América do Sul, o prêmio pago pela soja nos portos brasileiros atingiu o maior valor em pelo menos cinco anos, com alta de 250% em relação ao período fevereiro-maio do ano passado. (Págs. 1 e B12)

Rússia perde US$ 100 bí em um ano

A fuga de capital da Rússia para o exterior chegou à cifra de US$ 100 bilhões nos últimos 12 meses, como reflexo das incertezas políticas quanto às reformas no país, apesar da melhora do cenário econômico local. (Págs. 1 e C3)

Basileia 3 exigirá US$ 566 bi

Os 29 maiores bancos do mundo precisarão levantar US$ 566 bilhões em capital adicional, ou 23% a mais do que tinham no fim de 2011, para se adaptar às regras mais duras de capital mínimo do Acordo de Basileia 3. (Págs. 1 e C7)

Chineses ficam com West LB no Brasil

O China Construction Bank, segundo maior banco chinês em valor de mercado, fechou a compra dos ativos do banco alemão West LB no Brasil. Os termos do negócio não foram revelados. (Págs. 1 e C9)

Remessa livre de IR

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que não há retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas de pagamento por serviços prestados por empresas estrangeiras sem estabelecimento no Brasil. (Págs. 1 e E1)
Ideias

Claudia Safatle

Crescer pelo estímulo ao consumo com maior oferta de crédito não é mais uma receita disponível para o país. (Págs. 1 e A2)

Ideias

Naercio Menezes Filho

Pode ser que devamos proteger a indústria, mas o argumento de que ela gera melhores empregos não se sustenta. (Págs. 1 e A15)
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Estado de Minas

Manchete: Estacionamentos em igrejas têm os dias contados (Págs. 1 e 21)

Cachoeira: CPI deixa políticos fora da investigação (Págs. 1, 3 e 4)

Dólar em alta: quem ganha e quem perde (Págs. 1 e 13)

Pouco avanço contra a pedofilia (Págs. 1 e 12)

Omissão e morte: Juiz nega proteção e mulher é estrangulada (Págs. 1 e 24)

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Jornal do Commercio

Manchete: Dengue cai no País mas avança no Estado

Nos primeiros quatro meses do ano, casos da doença subiram 203% em Pernambuco. Em quase todos os demais Estados houve redução. No Recife, notificações saíram de 1.680 para 7.790. (Págs. 1 e Cidades 4)

Bacia leiteira é reforçada na seca

Governo anuncia reajuste do litro de leite pago ao produtor de R$ 0,76 para R$ 1 e inaugura adutoras e sistemas de abastecimento. Duas fábricas de gesso foram flagradas roubando água da Adutora do Oeste. (Págs. 1, Economia 1 e Cidades 3)

Federais em greve deixam 50 mil sem aula

Professores da UFPE, Rural e Univasf aderiram, ontem, a movimento nacional. (Págs. 1 e Cidades 1)

Ahmadinejad estará presente na Rio+20

O polêmico presidente do Irã confirmou sua vinda para o encontro ambiental. (Págs. 1 e Cidades 5)

UPE pode ter câmpus na Arena da Copa

Sete dos principais cursos da instituição, incluindo medicina estão no projeto. (Págs. 1 e Economia 5)

Temer defende Comissão da Verdade

Vice-presidente diz que não é preciso convencer militar contrário às investigações. (Págs. 1 e 4)

Lei do Acesso começa a pressionar os poderes (Págs. 1 e 4)

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Zero Hora

Manchete: Dilma divulgará salários de servidores e Piratini promete fazer o mesmo

Decreto da presidente manda publicar nome do funcionário, remuneração básica e vantagens. No serviço público estadual, regra deve valer até final do ano. (Págs. 1 e 6)

Cachoeira: Deputado promete e CPI livra Cabral

Flagrado por TV, torpedo de Cândido Vaccarezza (PT-SP) revelou acordão que pode levar a “pizza”. (Págs. 1 e

Eleições 2012: Villaverde pressionado a desistir

De olho na prefeitura de SP, PT nacional pede apoio a Manuela em Porto Alegre. (Págs. 1 e 12)

Magistério: Recorde de reprovação força novo concurso

92% dos professores não passaram nas provas, em novo alerta para a educação do RS. (Págs. 1, 4 e 5)
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Brasil Econômico

Manchete: Custo do engarrafamento em São Paulo já está em R$ 52,8 bi ao ano

Os prejuízos causados pela lentidão do trânsito na capital já representam cerca de 13% do PIB da cidade. O estudo, publicado com exclusividade pelo BRASIL ECONÔMICO, é do secretário municipal Marcos Cintra. Em 2008, a estimativa era de R$ 33 bi. (Págs. 1 e 6)

Gigante da logística coloca US$ 6,5 bilhões no Brasil

Ao mesmo tempo em que aumenta o valor dos fretes e corta rotas deficitárias, a dinamarquesa Maersk prepara investimentos em portos e petróleo no país, apurou o BRASIL ECONÔMICO. (Págs. 1 e 14)

Portabilidade vai ser arma do BB

Banco quer intensificar briga por cliente com oferta on-line de crédito imobiliário. (Págs. 1 e 24)

Um Setúbal dobra o lucro da Itautec

Como, em apenas 2 anos à frente do conselho, Ricardo Setubal deu virada na empresa. (Págs. 1 e 26)

Crise provoca uma corrida a bancos na Espanha e Grécia

Somente o espanhol Bankia, parcialmente nacionalizado, sofreu saques de mais de € 1 bilhão em uma semana. (Págs. 1 e 25)

Expansão industrial passa por integração com outros países

Seminário em homenagem aos 60 anos do BNDES discute potencial do mercado latino-americano. (Págs. 1 e Suplemento Especial)

Clipping Radiobrás

Edição: Equipe Fenatracoop

Segundo o diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais, Sérgio Leôncio, a companhia chamou os representantes sindicais para negociar.

“Nossa expectativa é de que a empresa faça uma proposta justa”, disse. A categoria pede reajuste salarial que reponha as perdas salariais de 2011 e ainda que a CBTU conceda benefícios como plano de saúde integral.

Leôncio informou ainda que, na próxima segunda-feira (21), o sindicato e a companhia devem se reunir com o desembargador João Bosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, para uma audiência de conciliação.

Além de Belo Horizonte (MG), os metroviários de João Pessoa (PB), de São Paulo (SP), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE) também estão em greve.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

A 7ª Câmara negou provimento ao recurso da família da trabalhadora que faleceu durante a execução de suas atividades na empresa onde trabalhava como faxineira.

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba julgou improcedente a ação trabalhista. Inconformados, os familiares da vítima (o filho menor e a mãe da falecida) recorreram, insistindo na condenação da reclamada, uma revendedora de máquinas e equipamentos usados na construção, ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais decorrentes de acidente do trabalho.

O relator do acórdão, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, fundamentou seu entendimento na inversão do ônus da prova em favor do reclamante, teoria também adotada pelo TST. Ele afirmou que, “nesta linha de entendimento, cabia à reclamada o ônus de comprovar que tomou todas as providências (não só as legais, como também aquelas esperadas do homem médio) para que o ‘de cujus’ gozasse de seu direito, constitucionalmente garantido (artigos 196 e 205), à saúde e ao meio ambiente do trabalho sadio, e desta obrigação legal se desincumbiu satisfatoriamente”.

A trabalhadora foi admitida em 12 de setembro de 2008 para exercer a função de faxineira. O acidente aconteceu em 19 de outubro de 2009, quando ela, fazendo a limpeza do mezanino utilizado como almoxarifado, tentou movimentar um armário metálico, que tombou e a empurrou para fora do mezanino. A faxineira caiu de uma altura de aproximadamente três metros, sofreu traumatismo craniano e, não resistindo aos ferimentos, faleceu.

O acórdão levou em consideração os elementos de convicção produzidos nos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Laudo Necroscópico da Polícia Técnico-Científica, e o depoimento da única testemunha da reclamada (e dos autos), e concluiu que “o acidente sofrido, embora trágico, foi uma fatalidade e não restou provada eventual culpa da empregadora, nem mesmo que ela tenha desrespeitado normas ergonômicas ou descumprido seu dever de proteção e segurança no trabalho”.

A decisão colegiada chamou de “infeliz e descuidado” o comportamento da empregada falecida, que, “embora devidamente treinada para aquele serviço, decidiu por sua conta e risco realizar a limpeza do local com as grades metálicas e móveis que guarneciam o mezanino abertas e sem utilizar cinto de segurança, incorrendo em atitude imprudente, cometendo um erro primário e, no caso, fatal, não se podendo transferir para a empregadora a responsabilidade pelo acidente”.

Em conclusão, o colegiado, confirmando a sentença de primeiro grau, entendeu que “as circunstâncias apontam tão somente para a culpa exclusiva da vítima, sem confirmação do nexo causal entre o acidente sofrido e a rotina de trabalho na reclamada”, e por isso “não há se falar em responsabilidade da empregadora pela indenização por danos morais e/ou materiais”. O acórdão acrescentou que “a culpa exclusiva da vítima se classifica como excludente da responsabilidade civil da empregadora”. (Processo 0001086-97.2010.5.15.0103)

Fonte: TRT15-Campinas/SP

Por: Por Ademar Lopes Junior

Edição: Equipe Fenatracoop

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) registrou em abril a criação de 216.974 empregos formais, o que corresponde ao crescimento de 0,57% em relação ao estoque do mês anterior. O saldo é o maior de 2012 e demonstra a manutenção da trajetória de expansão dos postos de trabalho formais. Pela primeira vez no ano foi verificado crescimento em todos os oito setores da economia. O resultado geral está disponível aqui. Também estão disponíveis saldos por municípios e estaduais.

No acumulado do ano, há um acréscimo de 702.059 postos de trabalho, ou a expansão de 1,85% no estoque de empregos. Nos últimos doze meses, o crescimento foi de 4,64%, equivalente à criação de 1.713.410 postos de trabalho. No período de janeiro de 2011 a abril de 2012, foi registrado um saldo de 2.706.201 novos postos de trabalho, o que significa um aumento de 7,54%.

Em números absolutos, o setor de Serviços, com 82.875 postos (+0,53%) liderou a geração de empregos no mês. Na Construção Civil foi registrado saldo recorde, com a criação de 40.606 novos postos (+1,36%). O Comércio, com 33.704 postos (+0,40%) e a Indústria de Transformação, com 30.318 novos empregos (+0,37%) também foram destaques positivos.

Os dados do CAGED também mostram uma elevação no nível do emprego em quatro das cinco regiões geográficas, com destaque para o Sudeste, onde foram gerados 142.612 novos postos (+0,69). A única região com saldo negativo foi a Nordeste que, influenciada pela presença de fatores sazonais relacionados às Atividades Sucroalcooleiras, registrou redução de 4.924 postos de trabalho, um declínio de 0,08% no estoque de assalariados celetistas. A redução de postos ocorreu, principalmente, em Alagoas (-13.274), Sergipe (-2.188 postos) e Pernambuco (-2.127 postos).

Entre as Unidades da Federação, 21 registraram elevação no nível de emprego. Os maiores saldos positivos ocorreram em São Paulo, com 85.346 postos gerados (+0,70%), Minas Gerais, com mais 28.886 empregos (+0,71%) e no Paraná, que registrou 20.923 novos postos (+0,82%). Dos seis estados que reduziram o emprego, quatro são do Nordeste (AL, SE, PE e RN), influenciados por fatores sazonais negativos, e dois do Norte (RO e RR).

Também houve expansão do emprego nas nove Áreas Metropolitanas, com a criação de 72.604 postos de trabalho em abril, um aumento de 0,46%. As áreas que mais se destacaram, em termos absolutos foram: São Paulo, com 28.010 postos ( +0,43%), Rio de Janeiro, com 14.235 (+0,52%) e Belo Horizonte, com mais 9.008 (+0,56%) empregos celetistas. No Interior dos estados destes aglomerados urbanos, o crescimento no emprego foi de 0,78% (+107.835 postos de trabalho), superior ao verificado no conjunto das Áreas Metropolitanas. Os Interiores dos estados que mais se sobressaíram foram: São Paulo, (57.336 postos ou +1,00%), Minas Gerais (19.878 postos ou  + 0,80%) e Paraná (14.823 postos ou +0,98%).

O desempenho positivo também foi verificado a partir das declarações de 813.579 estabelecimentos, que informaram 1.798.101 admissões e 1.581.127 desligamentos, ambos os maiores para o período.

Assessoria de Comunicação Social – MTE
(61) 3317-6537 / 2430  acs@mte.gov.br

Edição: Equipe Fenatracoop

Segundo o Tribunal Regional, embora a relação de trabalho tivesse os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o próprio trabalhador – altamente qualificado, portador de título de Doutorado – havia manifestado a intenção de não se vincular a contrato de trabalho porque era empregado de outra companhia, da qual se encontrava licenciado. Para o Regional, a intenção livremente manifestada de trabalhar sem relação de emprego formal é perfeitamente válida quando o trabalhador não pode ser identificado como hipossuficiente.

Em recurso ao TST, o trabalhador alegou que tendo o Tribunal Regional identificado os requisitos legais necessários ao reconhecimento da relação empregatícia, previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, pouco importava se “as partes tinham ou não vontade de celebrar contrato de trabalho”. A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, deu-lhe razão, com o entendimento de que o direito do trabalho rege-se pelo princípio da proteção, da primazia da realidade sobre a forma, e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

“Não há como afastar as garantias asseguradas pelo ordenamento jurídico e pelo contrato de trabalho quando presentes os pressupostos legais da relação de emprego”, destacou. Para ela “a pactuação de relação civil pelas partes não impede a prevalência do princípio da realidade”, nem impede a aplicação da lei que determina a formalização das relações trabalhistas.

A relatora esclareceu ainda que o TST tem reconhecido o vínculo de emprego, desde que presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, em situações nas quais teoricamente a lei veda o estabelecimento de relação empregatícia, prevalecendo assim o contrato de realidade, como na hipótese de policial militar. A Súmula 386 diz que “é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar”.

Concluindo que não havia como afastar as garantias legais asseguradas ao empregado, a relatora deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença da primeira instância que deferiu o vínculo empregatício. A decisão da Turma foi por unanimidade.

(Mário Correia /RA)

Processo: RR-115440-69.2001.5.02.0441

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